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Referente a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, vide  https://www.hplus.com.br/licenca-de-protecao-dos-dados-do-cliente/


Regulamento – Programa de Pontos Lifestyle


1.Disposições gerais


1.1. Lifestyle Hplus é uma plataforma de fidelidade que visa conceder benefícios que reconheçam o valor de seus clientes. A plataforma permite que seus participantes acumulem vantagens e tenham acesso a benefícios e descontos.
1.2. Este regulamento tem por finalidade estabelecer as regras e as condições as quais se sujeitam os participantes desta plataforma de fidelidade da Lifestyle Hplus Hotelaria, administrada pelo E-fidelidade.
1.3. Ao se cadastrar na plataforma o participante dá ciência e concorda com o inteiro teor deste regulamento e com a política de privacidade da plataforma, estando sujeito à todas as regras aqui previstas.
1.4. Ao se cadastrar na plataforma, o participante também terá acesso à loja virtual na qual o participante poderá acumular pontos, adquirir vouchers de descontos em produtos e serviços dos parceiros credenciados da plataforma.


2.Adesão dos participantes


2.1. Toda pessoa física portadora de CPF, capaz, que se cadastrar através do site https://lifestyle.com.br ou por quaisquer outros canais disponibilizados pela plataforma poderá se tornar participante.
2.2. Para se cadastrar, o participante deverá inserir todas as informações solicitadas de forma correta. A veracidade dos dados é de responsabilidade do próprio participante.
2.3. O cadastro será vinculado ao CPF do cliente e será necessária a definição de uma senha de acesso à plataforma.
2.4. As informações da conta Lifestyle e senhas de acesso são de uso pessoal, intransferíveis e de responsabilidade do próprio participante, não devendo ele compartilhá-las ou divulgá-las por qualquer meio.


3. Acúmulo


3.1. Os participantes poderão acumular pontos Lifestyle através da aquisição de diárias nos hotéis Lifestyle feitas diretamente pelo site www.hplus.com.br ou pela Central de Reservas telefone 0800603888 e e-mail reservas@hplus.com.br.
3.2. A plataforma reserva-se o direito de disponibilizar outras formas de acúmulo que não as mencionadas no presente regulamento, as quais terão suas regras próprias, que serão disponibilizadas aos participantes por quaisquer canais de comunicação da plataforma com o participante e pelo aplicativo Lifestyle, se disponível.


4. Pontos Lifestyle


4.1. O participante devidamente cadastrado receberá pontos proporcionais ao valor da sua hospedagem, o fator de proporcionalidade (percentual de retorno) estará definido na plataforma.
4.2. A plataforma reserva-se o direito de alterar a qualquer momento, e sem prévia comunicação ao participante, o fator de proporcionalidade dos Pontos Lifestyle e os limites de quantidade de compra, devendo o participante verificar as informações disponibilizadas no momento da compra.
4.3. Os Pontos Lifestyle adquiridos serão disponibilizados na conta Lifestyle do participante após o check-out e a confirmação de pagamento da conta no hotel participante da plataforma.


5.Resgate de pontos


5.1. Os participantes poderão usar seus Pontos Lifestyle para adquirir, diárias benefícios, descontos e recompensas que estiverem disponíveis na Plataforma Lifestyle por meio do site https://lifestylehLifestyle.com.br.
a) A disponibilidade, o valor, as formas de pagamento e as demais características das recompensas poderão ser consultadas no catálogo disponível nos canais Lifestyle.
b) O participante poderá realizar o resgate dos serviços e diárias na plataforma a utilizando seus pontos, podendo também complementar o pagamento utilizando os meios de pagamento disponíveis.
d) Para utilizar seus pontos, o participante deve acessar os canais Lifestyle, inserir os dados de login e senha, escolher a recompensa desejada, informar corretamente os dados solicitados, confirmar o resgate e emitir o voucher que deverá ser apresentado no hotel participante no momento do check-in.
5.2. No caso de resgate de diárias a emissão do voucher não garante a hospedagem, deve ser feita uma reserva pelo site www.lifestyle.com.br ou pela Central de Reservas telefone 0800603888 e e-mail reservas@hplus.com.br para confirmação da disponibilidade no período desejado. No check-in o participante deverá apresentar o voucher de resgate e o voucher da reserva.
5.3 O voucher de resgate de diárias será emitido em diárias de hospedagem (Nº de diárias resgatadas) de acordo com o resgate realizado e não terá valor de face e poderá ser utilizado no prazo de 6 meses após resgate.
5.4. Ao realizar um resgate, o participante autoriza que suas informações cadastrais (como CPF, nome, e-mail, telefone e endereço completos) sejam divulgados ao parceiro do resgate, para que este providencie o cadastramento e/ou a efetivação da recompensa.
5.5. O participante é o responsável por garantir a veracidade de todas as informações fornecidas.
5.6. A plataforma não se responsabiliza por transações não finalizadas em razão de falhas de comunicação de dados ou quaisquer outros problemas relacionados a provedores e servidores de internet.
5.7. Os pontos utilizados no momento do resgate serão sempre aqueles mais próximos da data de expiração.
5.8. O resgate dos pontos na plataforma é um direito pessoal e intransferível do participante, que não deverá ceder ou transferir seus pontos a terceiros.


6. Cancelamento de resgate com pontos do catálogo de recompensas Lifestyle.


6.1. O Participante poderá solicitar o cancelamento por arrependimento das diárias ou serviços resgatados em até 7 (sete) dias corridos após a compra, na Central de Relacionamento Lifestyle, desde que a hospedagem ou serviço não tenha sido utilizado. Nesta situação, o resgate será cancelado e os Pontos Lifestyle e os eventuais valores pagos serão devolvidos.
6.2. Toda solicitação de cancelamento de resgate passa por uma análise a fim de que seja verificado se o cancelamento solicitado se encontra dentro das regras descritas neste regulamento e previstas no Código de Defesa do Consumidor.


7. Adesão dos participantes


7.1. Ao se inscrever na plataforma e aderir a este regulamento, o participante expressamente concorda com a Política de Privacidade da Plataforma Lifestyle, que dispõe sobre a coleta, tratamento e eventual compartilhamento dos dados dos participantes com parceiros, a qual está disponível para consulta no site www.lifestyle.com.br
7.2. O Lifestyle Hplus, gestor da plataforma, e demais empresas da Hplus Hotelaria tratam dados pessoais de pessoas físicas (como clientes, representantes e sócios/acionistas de clientes pessoa jurídica) para diversas finalidades relacionadas ao desempenho de suas atividades.
7.3. Neste item, resumimos as principais informações sobre como coletamos e usamos dados pessoais. Para mais informações, inclusive sobre os seus direitos em relação aos seus dados pessoais (como de correção, acesso aos dados e informações sobre tratamento, eliminação, bloqueio, exclusão, oposição e portabilidade de dados pessoais), acesse a nossa Política de Privacidade nos canais Lifestyle.
7.3.1. Dados coletados: os dados pessoais coletados e tratados pela Lifestyle Hplus podem incluir dados cadastrais, financeiros, transacionais ou outros dados, que podem ser fornecidos diretamente por você ou obtidos em decorrência da prestação de serviços a você ou a você relacionados, bem como obtidos de outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável, tais como fontes públicas, empresas Hplus Hotelaria, outras instituições do sistema financeiro, parceiros ou fornecedores, bem como, empresas e órgãos com os quais a Hplus Hotelaria tenha alguma relação contratual e com os quais você possua vínculo.
7.3.2. Finalidades de uso dos dados: poderemos usar os dados pessoais para diversas finalidades relacionadas ao desempenho de nossas atividades, na forma prevista na Política de Privacidade, como: (i) oferta, divulgação, prestação de serviços e fornecimento de produtos; (ii) execução de contrato e de etapas prévias ao contrato, incluindo a avaliação dos produtos e serviços mais adequados ao seu perfil; (iii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iv) atendimento de requisições de autoridades administrativas e judiciais; (v) exercício regular de direitos, inclusive em processos administrativos, judiciais e arbitrais; (vi) análise, gerenciamento e tratamento de potenciais riscos, incluindo os de crédito, fraude e segurança; (vii) verificação da sua identidade e dados pessoais, inclusive dados biométricos, para fins de autenticação, segurança e/ou prevenção à fraude; (viii) verificação, análise e tratamento de dados pessoais para fins de avaliação, manutenção e aprimoramento dos nossos serviços; (ix) hipóteses de legítimo interesse, como desenvolvimento e ofertas de produtos e serviços do Conglomerado Hplus.


8.Validade dos pontos Lifestyle


8.1. Os Pontos Lifestyle têm validade de um ano a contar da data de disponibilização dos pontos na conta do Participante.
8.2. A Plataforma poderá realizar campanhas promocionais de concessão de Pontos Lifestyle cuja validade será determinada pela regra própria da referida campanha e disponibilizada ao participante em regulamento próprio.


9.Disposições finais


9.1. A plataforma reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, (i) alterar os parceiros de resgate participantes da plataforma, as próprias recompensas e a pontuação necessária para cada resgate, cabendo ao participante consultar as recompensas e condições vigentes no momento do resgate; modificar as regras da plataforma mediante o envio de comunicação com 15 dias de antecedência aos participantes; encerrar ou cancelar a plataforma, mediante comunicação com 30 dias de antecedência aos participantes; encerrar o relacionamento com um Participante Lifestyle, de forma unilateral, com comunicação prévia de 15 dias, para que o participante utilize seus pontos, com exceção das situações descritas no item 9.3 abaixo.
9.2. Caso a plataforma seja encerrada, o participante será comunicado com 30 dias de antecedência sobre o fim do acúmulo dos pontos. A partir da data da comunicação, o participante terá 60 dias para realizar resgates dos pontos acumulados na plataforma. Após este prazo, todos os pontos serão cancelados juntamente com a plataforma.
9.3. Os Pontos Lifestyle serão automaticamente cancelados na ocorrência das seguintes hipóteses: falecimento do participante; solicitação de saída da plataforma pelo participante; identificação de fraude e caso a plataforma constate não ser verdadeira qualquer informação que o participante tenha fornecido.
9.4. O participante é o responsável por respeitar todas as disposições deste regulamento a ele aplicáveis, sob pena de perder o direito à recompensa ou aos Pontos Lifestyle, ou ser excluído da plataforma.
9.5. As seguintes situações não afetarão as condições previstas neste regulamento, tampouco o direito da plataforma de exigi-las, a qualquer tempo: a omissão da plataforma em requerer execução de qualquer obrigação do regulamento; a tolerância para o descumprimento de qualquer obrigação do regulamento.
9.6. Na hipótese de qualquer disposição ou termo deste regulamento ser considerado inexequível, inválido ou ilegal, em juízo ou por árbitro competente, os demais termos e condições permanecem exequíveis e válidos.



10 - CONDIÇÕES GERAIS PARA AQUISIÇÃO DE DIÁRIAS


10.1 O Participante é responsável por si e pelas demais pessoas para as quais as reservas são feitas, inclusive se responsabilizando pelas informações cadastradas, como nomes completos em conformidade com documentos de identificação, endereço, números de RG, e-mail, etc.;
10.2 O Participante será responsável pelo resgate da diária, emissão do voucher e realização da reserva conforme estabelecido na cláusula 5.2.
10.3. Como o voucher de resgate de diárias tem seu valor em diárias caso o participante faça uma reserva com mais diárias que as do voucher deverá fazer o pagamento das diárias excedentes pelo valor da reserva no check-in
10.4 Da alteração, rescisão e não comparecimento
a) A alteração da reserva poderá ser realizada pelos canais estabelecidos na cláusula 5.2 e estará sujeito as tarifas do período, o voucher de resgate permanecerá válido de acordo com o número de diárias por um período de 6 meses após a data do resgate.
b) No caso de não comparecimento (No Show) ou cancelamento tardio da reserva o Participante ficará sujeito as condições da política tarifária da reserva sem nenhuma relação com as condições do programa.


11. Das regras complementares


11.1. Na hipótese de o PARTICIPANTE iniciar a hospedagem contratada e vir a desistir no curso da prestação dos serviços, em qualquer fase ou etapa após o seu início, não haverá qualquer devolução de valores pagos.
11.2. As regras de alteração, rescisão e não comparecimento definidas neste instrumento não podem ser utilizadas em situações nas quais o PARTICIPANTE efetuou o pagamento fora do programa de pontos Lifestyle.
11.3. Havendo cancelamento involuntário por parte dos fornecedores por situação atípica, catástrofe natural, pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ou qualquer outro caso furtuito ou força maior, os valores pagos serão devolvidos e os pontos a serem creditados serão automaticamente cancelados.


12. Condições adicionais


12.1 Aplicam-se ao presente contrato as condições adicionais abaixo descritas:
a) O Participante deverá respeitar todas as condições da Reserva.
b) O voucher expresso em diárias dará direito ao crédito do número de diárias no tipo de acomodação da reserva.
c) É de responsabilidade do PARTICIPANTE verificar todos os documentos exigidos para o check-in junto ao hotel escolhido, inclusive eventuais autorizações para crianças de menores de idade, Certificados Internacionais de Vacinação, passaporte ou documento de identidade.
d) Toda e qualquer situação decorrente de documentação rejeitada, de acordo com as leis vigentes, são de total responsabilidade do hóspede.